LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte possibilita a destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desportivas no Brasil, através de projetos esportivos e para-desportivos elaborados por entidades do setor e aprovados pelo Ministério do Esporte
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- PROJETOS
Processo: 71000.074239/2024-40
Proponente: Instituto Sergio Sette
Título: SSC na FIA WEC
Registro: 2405885
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.259.214/0001-29
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Período de Captação até: 23/12/2026
DOU – 27.12.2024 – SSC na FIA WEC
Projeto: Automobilismo educacional
Nº Processo: 71000.007461/2021-94
Período de Execução: 12 meses
Manifestação Desportiva: Rendimento Modalidade (s) do projeto: Automobilismo
Objetivo: : oferecer atividades esportivas e apoio educacionalcomo instrumento de formação integral de jovens estudantes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG, contribuindo para a construção da cidadania.
Status: Finalizado
Relacao-de-Pagamentos-Automobilismo-Educacional-Ano-I
Termo-de-Compromisso-Automobilismo-Educacional-Ano-V
PROJETOS FINALIZADOS
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Nº SLIE: 1915248-59
Título: MINAS EM BUSCA DO PÓDIO – ANO IV
Manifestação Desportiva: Rendimento
Modalidade(s) do projeto: Automobilismo
Período de Execução: 12 meses
Objetivo: Promover a continuidade do desenvolvimento e aprimoramento técnico, através dos treinamentos e competições, do piloto Sérgio Sette Câmara Filho, visando disputar a Super Fórmula.
Status: Finalizado
Termo de Compromisso – Minas em Busca do Pódio – Ano IV
Relação de pagamentos – Minas em Busca do Pódio – Ano IV
RCO – Minas em Busca do Pódio – Ano IV
Título: MINAS EM BUSCA DO PÓDIO – ANO III
Identificação do Projeto n.º SLIE: 1813881-03
Nº Processo: 58000.003948/2018-34
Período de Execução: 12 meses
Manifestação Desportiva: Rendimento Modalidade (s) do projeto: Automobilismo
Objetivo: Promover a continuidade do desenvolvimento e aprimoramento técnico, através dos treinamentos e competições, do piloto Sérgio Sette Câmara Filho, visando disputar a Fórmula 2, organizado pela Federação Internacional de Automobilismo – FIA.
Status: Finalizado.
Relação-de-Pagamentos-MEPB-III
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Nº SLIE: 1712497-20
Título: Minas em busca do Pódio – ano II
Manifestação Desportiva: Rendimento
Modalidade(s) do projeto: Automobilismo
Período de Execução: 12 meses
Status: Finalizado
O Projeto Minas em busca do Pódio – ano II, tem como seu principal objetivo promover a continuidade do desenvolvimento e aprimoramento técnico do piloto Sérgio Sette Câmara Filho na modalidade de automobilismo, Fórmula 2, através dos treinamentos e competições.
Relação-de-Pagamentos-MEPB-II
TERMO-DE-COMPROMISSO-58000102787201780-1
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Nº SLIE: 1611691-71
Título: Minas em busca do Pódio
Manifestação Desportiva: Rendimento
Modalidade(s) do projeto: Automobilismo
Período de Execução: 12 meses
Status: Finalizado
O Projeto Minas em busca do Pódio, tem como seu principal objetivo promover a continuidade do desenvolvimento e aprimoramento técnico do piloto Sérgio Sette Câmara Filho na modalidade de automobilismo, categoria GP2, através dos treinamentos e competições.
TERMO-DE-COMPROMISSO-58000.010941-2016-15-1